Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo
Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a procura da felicidade. Que a fim de
assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento
dos governados; que, sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de
alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes pela forma que
lhe pareça mais conveniente para realizar-lhe a segurança e a felicidade. Na realidade, a prudência recomenda que não
se mudem os governos instituídos há muito tempo por motivos leves e passageiros; e, assim sendo, toda experiência
tem mostrado que os homens estão mais dispostos a sofrer, enquanto os males são suportáveis, do que a se
desagravar, abolindo as formas a que se acostumaram. Mas quando uma longa série de abusos e usurpações,
perseguindo invariavelmente o mesmo objeto, indica o desígnio de reduzi-los ao despotismo absoluto, assistem-lhes o
direito, bem como o dever, de abolir tais governos e instituir novos Guardiães para sua futura segurança. Tal tem sido o
sofrimento paciente destas colônias e tal agora a necessidade que as força a alterar os sistemas anteriores de governo. (Declaração de Independência dos EUA, 04 jul. 1776. Disponível em: <http://www.uel.br/pessoal/jneto/gradua/historia/recdida/declaraindepeEUAHISJNeto.pdf>.)
O trecho acima faz parte da Declaração de Independência dos EUA, documento que pode ser considerado uma espécie de "certidão de nascimento" daquele país. Os EUA se formaram a partir das chamadas "treze colônias" que a Inglaterra possuía na América do Norte. A colonização inglesa naquela região tornou-se mais consistente a partir do início do século XVII, e durante muitos anos a Inglaterra não se preocupou em exercer um pesado controle sobre aquelas colônias. Todavia, a postura assumida pela metrópole mudou em meados do século XVIII, quando o governo inglês buscou aumentar a carga tributária sobre as treze colônias e estabelecer ali verdadeiros monopólios comerciais. Os colonos, então, se valeram de argumentos bem próximos das ideias de filósofos iluministas como John Locke para romper os laços com a Inglaterra e construir no Novo Mundo um país livre e independente. Do ponto de vista dos colonos, o governo da metrópole pensava apenas em si mesmo, agindo sempre em interesse próprio e cerceando os direitos daqueles que viviam no território que viria a ser os Estados Unidos. A rebelião contra os injustos arbítrios de um governo era, assim, racionalmente justificada, de acordo com os princípios iluministas da época.
A busca pela independência dos EUA foi no fundo uma busca por autonomia política e liberdade econômica. É algo que está presente na origem daquele país. Posteriormente, houve o desafio de organizar politicamente a nova nação. O que deveria ser mais forte, o poder central do governo federal ou os poderes locais dos governos estaduais? A solução para este problema veio com a Constituição de 1787: os EUA se afirmaram como uma república federativa presidencialista, onde ao mesmo tempo em que se estabelecia um poder central forte, também se procurava garantir uma boa dose de autonomia para os governos estaduais. Um delicado equilíbrio de forças entre as duas esferas de poder, é verdade, tanto que este equilíbrio já foi ameaçado e até mesmo rompido em alguns momentos da história dos Estados Unidos, como a Guerra de Secessão (1861-1865) e as discussões em torno dos direitos civis dos negros no início dos anos 1960.
Uma das causas da Guerra de Secessão foi o choque que se deu entre os estados do Sul, que queriam autonomia para decidir as suas políticas alfandegárias e a manutenção da escravidão, e os estados do Norte, que defendiam que o governo federal dos EUA deveria tomar decisões válidas para todo o território nacional no que dizia respeito a tais temas. A guerra, que durou quatro anos, colocou de um lado os defensores de um poder central forte, e do outro os defensores da autonomia dos poderes estaduais.
Já em 1962, quando o estudante negro James Meredith ganhou nas cortes federais o direito de ingressar na Universidade do Mississippi, o próprio governador do estado impediu a sua entrada no campus daquela universidade. Ross Barnett, o governador do Mississippi, era extremamente conservador no que dizia respeito à questão racial e era à favor da política de segregação em seu estado. Meredith só conseguiria entrar na universidade com a escolta de agentes federais. Mas os dias que se seguiram a toda essa discussão foram de violência nas ruas entre os racistas de um lado, e os defensores dos direitos civis do outro. Novamente, o poder do governo federal se chocava com o poder a nível estadual.
Se o processo de formação dos EUA não foi tranquilo, a política externa daquele país tem sido historicamente marcada por transformações ao longo do tempo. O isolacionismo sobretudo em relação às potências da Europa foi a opção adotada pelo presidente James Monroe na primeira metade do século XIX. A intenção era tirar todo o continente americano da influência europeia e estabelecer os EUA como o país a ter o controle político e econômico sobre todas as Américas. Não foi por acaso que o governo norte-americano apoiou as independências dos países da América Latina em relação às suas metrópoles europeias naquela época.
Já na segunda metade do século XIX, ganhou força nos EUA a ideia do melting pot, segundo a qual as pessoas das várias partes do mundo que migravam para os Estados Unidos estavam ajudando a formar aquele país. Os imigrantes eram vistos como essenciais não só para o crescimento populacional dos EUA, mas também para que a ocupação de todo o território nacional fosse garantida. Contudo, se os imigrantes britânicos, germânicos e escandinavos eram relativamente bem recebidos pelos norte-americanos no final do século XIX, os latinos, por sua vez, sofriam com a xenofobia e o preconceito.
A população dos EUA saltou de 31 milhões de pessoas, em 1860, para mais de 90 milhões em 1910. As restrições à crescente imigração não demorariam a aumentar. Na década de 1920, quando os EUA eram governados por presidentes do Partido Republicano, os imigrantes passaram a enfrentar um preconceito cada vez maior quando chegavam até a terra do Tio Sam. Já naquela época, leis foram criadas para tornar a entrada de estrangeiros no país mais restritas. As justificativas eram as de que os estrangeiros roubavam os empregos dos norte-americanos e traziam para a América as "perigosas ideias" do anarquismo e do socialismo.
Lembramos aqui todos estes instigantes momentos da história dos EUA porque eles nos ajudam a entender todo o pano de fundo político e ideológico das medidas adotadas pelo presidente Donald Trump, bem como o desafio representado por Trump aos próprios princípios que estão na gênese dos Estados Unidos da América.
A eleição de Donald Trump para o cargo de presidente dos Estados Unidos da América foi, de fato, um acontecimento singular dentro da história norte-americana. O empresário e personalidade televisiva, que até pouco tempo atrás não tinha experiência política, chegou ao posto que agora ocupa após derrotar a candidata democrata Hillary Clinton, em um processo eleitoral bastante disputado. É claro que o sistema eleitoral norte-americano deu uma "ajudinha" a Trump, afinal, ele foi eleito mesmo sem ter conquistado a maioria dos eleitores.
O infográfico abaixo mostra como foi possível a vitória de Trump:
Trump só venceu as eleições porque conseguiu a maioria de votos nos estados que lhe garantiram a maioria dos votos dos "delegados" no Colégio Eleitoral dos EUA. Para uma parcela importante da população norte-americana, a legitimidade do poder de Trump, embora ele tenha se tornado presidente conforme as regras vigentes, é limitada. Não é por acaso que após as eleições, muitos protestos contra Trump já aconteceram nas ruas dos Estados Unidos.
A campanha eleitoral de Donald Trump foi recheada de polêmicas, especialmente em função das suas declarações a respeito de alguns temas bastante delicados. Algumas promessas de campanha acabaram sendo colocadas em prática já no início do seu mandato, quando o presidente assinou recentemente decretos determinando a construção de um muro na fronteira dos Estados Unidos com o México e a proibição da entrada nos EUA de pessoas vindas de alguns países de maioria muçulmana. Ademais, Trump também chamou a atenção ao determinar a saída dos Estados Unidos da chamada "Parceria Transpacífico" (TPP), acordo comercial que envolvia alguns países das Américas, da Ásia e da Oceania.
As ações de Donald Trump parecem indicar que estamos diante do início de um novo e incerto capítulo da história dos Estados Unidos. Um capítulo que apresenta não só rupturas, mas também a preocupante retomada de alguns sentimentos historicamente presentes nos EUA.
O protecionismo prometido por Trump rompe, em nossa avaliação, com o próprio princípio do livre-comércio que está presente na fundação dos Estados Unidos. Como dissemos acima, foi a ameaça à sua liberdade econômica que fez com que os habitantes das treze colônias decidissem enfrentar a Inglaterra para garantir a sua independência e formar os EUA enquanto um país livre e independente. Trump, portanto, parece ir contra o princípio do livre-comércio, que foi tão marcante no processo de independência dos EUA.
Ademais, a postura autoritária de Trump em seus discursos e nas suas ações não nos parece muito condizente com a essência da própria Declaração de Independência dos EUA. Neste documento, percebemos claramente a presença da ideia segundo a qual os governos devem existir para garantir os direitos dos governados, de modo que os governantes saibam de fato representar a vontade do seu povo e agir conforme as leis.
Não parece ser o caso quando acompanhamos todo o debate em torno da entrada nos EUA de pessoas vindas de alguns países de maioria muçulmana. Trump quer proibir a entrada dessas pessoas nos Estados Unidos, mas uma parcela da população norte-americana dá sinais de que não concorda com o seu presidente. Quando ontem, dia 03 de fevereiro, o Tribunal Federal de Seattle suspendeu o decreto de Trump que impede a entrada de imigrantes nos EUA, o que vimos foi, no fundo, uma tentativa de lembrar ao presidente de que, enquanto governante, ele não pode fazer tudo o que quer. Afinal, só para lembrar uma ideia cara a alguns pensadores do Iluminismo, deve existir uma lei que esteja acima de todos, inclusive de quem governa.
A postura de Trump também é problemática porque, do nosso ponto de vista, há interesses muito "específicos" em jogo. Recentemente, a imprensa lembrou que Trump poupou do seu veto as pessoas oriundas de países onde ele fez negócios. Aqui surge a questão: será que Trump seria considerado um bom governante pelos autores da Declaração de Independência dos EUA? Não estaria ele preocupado em primeiro lugar apenas com seus interesses pessoais? Afinal, ele até demitiu a procuradora-geral Sally Yates por esta não ter concordado com ele. Trump parece estar em busca apenas da afirmação de suas vontades individuais, custe o que custar, e não importe o que dizem as leis do seu país. Se a busca pelas realizações individuais não é totalmente estranha à cultura política dos EUA, há que se lembrar também que dentro de tal cultura o poder do governante não é absoluto, e ele não pode governar pensando apenas nos seus interesses e em suas convicções. Deve haver o consentimento por parte dos governados.
O desafio que Trump representa à história norte-americana não está apenas no rompimento que ele está realizando em relação a importantes ideias que estão na gênese dos EUA, tais como a liberdade econômica e a limitação ao poder do governante. Trump também incomoda porque ele parece trazer de volta ao primeiro plano uma política de segregação aos Estados Unidos. E o problema é que, especialmente aqui, Donald Trump não está sozinho.
A sua xenofobia não é nenhuma novidade na história dos EUA, e neste mundo pós-11 de setembro onde cresce o medo em relação a grupos terroristas, não devemos estranhar que Donald Trump queira endurecer a política de imigração em seu país, afinal, com toda a certeza, há uma parcela da população norte-americana que concorda com o seu presidente neste ponto. Os muçulmanos representam o perigo do terrorismo dentro dessa visão de mundo, enquanto que os estrangeiros, de modo geral, voltam a ser vistos como uma ameaça aos empregos dos estadunidenses, notadamente depois da crise econômica de 2008, que tirou o emprego de muitos norte-americanos. Erguer barreiras contra os estrangeiros é peça fundamental na política de Trump para fazer "os Estados Unidos grandes novamente".
Trump age para colocar em prática tudo aquilo em que ele acredita, mas para isso ele busca moldar o seu discurso tendo em mente uma parcela específica da população do seu país, aquela parcela conservadora e que foi afetada pela crise econômica. Aquelas pessoas que concordam com ele e que darão apoio a ele. Resta saber se tal apoio será suficiente para silenciar as vozes daqueles que discordam de Trump.
Afinal, uma questão que se coloca aqui é a que diz respeito à faceta autoritária assumida por Donald Trump em seus discursos. Ao tentar se colocar como um governante forte, haverá o risco de que suas ações sejam interpretadas como uma tentativa de fortalecer excessivamente o poder central? A médio e longo prazos, como os governadores dos estados vão reagir em relação às ações do presidente norte-americano? Há alguma chance de vermos mais uma vez nos EUA violentos atritos entre o governo federal e os governos estaduais? E o que pensarmos do protecionismo econômico anunciado por Trump? Será esta política viável em um mundo que é marcado pela globalização e por um sistema multilateral de comércio? E quais serão as consequências de sua política de imigração na política externa dos EUA nos próximos anos?
Os discursos e as ações de Trump parecem ir de encontro às bases de uma ordem mundial que se consolidou nas últimas décadas. Resta-nos aguardar o que os próximos anos nos reservam. O processo eleitoral norte-americano acabou permitindo que uma figura tão caricata quanto a de Donald Trump chegasse ao posto de presidente dos EUA. Figura caricata, é verdade, mas que infelizmente é capaz de mobilizar sentimentos que, se não haviam sido extintos, julgávamos inofensivos. Tais sentimentos que permitiram que Trump assumisse a presidência nos Estados Unidos. Sentimentos de xenofobia, intolerância e conservadorismo.
Por tudo isso, Donald Trump se apresenta não só como um intrigante capítulo da história dos EUA, mas também como um alerta a todos aqueles que, nos quatro cantos do mundo, defendem um mundo onde haja mais liberdade, onde o poder dos governantes tenha os seus limites e onde as diferenças étnicas e culturais sejam respeitadas. Aguardemos o que vem a seguir.